A Câmara Municipal de Monte Alto aprovou, por unanimidade, durante a 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador José Claudio Inforçatti, conhecido como Bicudo, que atribui a denominação simbólica de “Pet Container Cão Orelha” à unidade do programa Meu Pet Container instalada no município.
A proposta foi subscrita pelas vereadoras Simone Defini e Ana Lúcia Lombardo e Silva, bem como pelos vereadores Baltazar Garcia, Donizete Morelli, João Picolo, Carlos Gerber, Marcos Manzotti, Murilo Jacomo e Reinaldo Madureira.
De acordo com o texto aprovado, a denominação não altera a titularidade, a natureza jurídica nem a vinculação administrativa da unidade ao programa estadual, mantendo-se integralmente as disposições do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo. A medida possui caráter exclusivamente simbólico e memorial.
A iniciativa tem como finalidade homenagear o cão comunitário “Orelha”, cuja morte, decorrente de ato de crueldade, teve ampla repercussão nacional. O projeto também registra a mobilização social em defesa da proteção animal e menciona a necessidade de ações educativas voltadas ao combate aos maus-tratos.
Na justificativa, o vereador Bicudo afirma que a proposta busca promover reflexão pública sobre o episódio envolvendo o animal. Segundo ele, o caso impulsionou manifestações em diferentes cidades do país, evidenciando a ampliação do debate sobre a proteção e defesa dos animais.
O parlamentar também destaca, no texto, que a repercussão do caso expôs a necessidade de fortalecimento de medidas institucionais e educativas voltadas à prevenção da violência contra cães e gatos.
