Na 82ª Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do vereador Thiago Durigan (foto), que dispõe sobre o programa “Wi-Fi Livre Monte Alto” em todos os espaços e prédios públicos municipais.
De acordo com o Projeto, a Prefeitura Municipal disponibilizará gratuitamente sinal público de internet, através do sistema Wi-Fi, em locais como Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, praças, parques, pontos turísticos, entre outros, que poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet.
Thiago Durigan explica que fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa “Wi-Fi Livre Monte Alto” por pessoas físicas ou jurídicas, independente do fim.
O programa tem como finalidade instrumentalizar a inclusão digital, assegurando o exercício da cidadania, e visa os seguintes objetivos: democratização da informação, acesso à cultura, instrumento educacional e preparação profissional para o mercado de trabalho.
Segundo o Projeto, o programa será utilizado para acesso às notícias, plataformas educacionais, entretenimento, buscas e pesquisas que proporcionem interação e conhecimento.
“A internet tornou-se o mais efetivo meio de comunicação. Portanto, para que se almeje a universalização do serviço da internet, nós, legisladores, devemos levar esse sinal para uma parcela significativa da sociedade que não tem bons planos telefônicos ou aparelhos aptos para acessarem esse meio de comunicação”, finaliza Thiago Durigan.
