Texto final do Plano Municipal ainda pode sofrer alterações após essa reunião
A Prefeitura de Monte Alto, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realiza na próxima terça-feira, dia 22, a segunda Audiência Pública para apresentação da minuta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. O evento está marcado para o Anfiteatro Municipal, a partir das 19 horas.
Na ocasião, será mostrada a situação desses serviços públicos no município, dos fundamentos e do regime de prestação de serviços de forma adequada. “A Audiência será o segundo evento de Controle Social do Plano, realizados com o intuito de dar transparência ao processo de elaboração dessa política pública. A presença da população é muito importante”, afirmou o vice-prefeito, João Paulo Rodrigues.
O Plano de Saneamento Básico é o documento da Política Municipal de Saneamento que define como se dará a prestação de serviços. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, que visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007.
O Plano tem uma padronização específica do Governo Federal que precisa ser atendida pelas Prefeituras para que, após aprovação Federal, fiquem aptas a receber os recursos para a melhoria e ampliação de seu sistema.
