Nesta quarta-feira, 8 de abril, é celebrado o primeiro ano de instalação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Monte Alto. “Nossa comemoração será uma prestação de contas detalhada, através de Informativos aos nossos queridos munícipes, em diversas matérias que demonstração nosso trabalho neste período”, escreveu o Secretário João Pereira em sua rede social. Abaixo, confira o Informativo nº 01.
Informativo nº 01: Decretos, Leis Ordinárias e Leis Complementares aprovadas neste período
Foram aprovados 4 Decretos, 4 Leis Ordinárias e 3 Leis Complementares durante este primeiro ano. Estes 11 diplomas totalizam o recorde de aprovações de proposituras referentes à Segurança Pública – Guarda Civil Municipal da história de Monte Alto/SP, ou seja, “nunca se aprovou tantas leis em benefício à Segurança Pública e Guarda Civil Municipal em um único ano”. O recorde de proposituras anterior era de 1987 com 7 (sete) diplomas legais neste mesmo seguimento (Gestão Pública do saudoso Dr. José Jesus Victório Rodrigues).
Logo, a atual Administração Pública, através de seu representante maior, o Prefeito João Paulo Rodrigues, entra para a história como o Governo que mais aprovou leis que beneficiam a Segurança Pública em todos os tempos (de Gestão Pública Municipal). Cumpre informar, que da mesma forma, os Membros do Poder Legislativo neste período, “fazem jus ao mesmo mérito”, pois são parceiros e também responsáveis por toda ascensão da Segurança Pública, através da aprovação das leis em comento.
DOS DECRETOS MUNICIPAIS:
1º – Decreto Municipal nº 3.832 de 28/05/2019: Altera dispositivos de norma vigente que trata do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Município de Monte Alto/SP – GGI.
2º – Decreto Municipal nº 3.833 de 29/05/2019: Dispõe sobre a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Município de Monte Alto/SP – GGI.
3º – Decreto Municipal nº 3.842 de 03/07/2019: Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Concurso Cultural – “Monte Alto Seguro”.
4º – Decreto Municipal nº 3.916 de 02/03/2020: Acresce vagas no Edital do Concurso Público nº 001/2019, para Cargos/empregos de Agente da Guarda Civil Municipal.
DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS:
1º – Lei Ordinária Municipal nº 3.533, de 26/06/2019: Institui a “Semana da Segurança Pública”, no âmbito do Município de Monte Alto/SP.
2º – Lei Ordinária Municipal nº 3.543, de 16/08/2019: Autoriza o Município de Monte Alto/SP a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP.
3º – Lei Ordinária Municipal nº 3.552, de 16/09/2019: Dispõe sobre a Criação da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal de Monte Alto/SP.
4º – Lei Ordinária Municipal nº 3.611, de 18/03/2020: Dispõe sobre a Criação, Instalação e Regulamentação do Sistema Operacional de Vídeo Monitoramento das vias públicas do Município de Monte Alto/SP.
DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS:
1º – Lei Complementar Municipal nº 465, de 16/09/2019: Altera caput e acresce o § 3º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 253/2008, que dispõe sobre a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
2º – Lei Complementar Municipal nº 481, de 26/03/2020: Dispõe sobre nomenclatura e atributivas de Agentes da Guarda Civil Municipal, inseridas no Anexo VIII da Lei Complementar nº 192/2005 (Carreira da GCM).
3º – Lei Complementar Municipal nº 482, de 26/03/2020: Introduz alterações nos artigos 1º e 20º, modifica a redação do caput do artigo 4º, inseri § único, acrescenta § 4º ao artigo 8º, todos da Lei Complementar nº 253/2008, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Monte Alto/SP.
Diante do exposto, parabéns ao Prefeito João Paulo Rodrigues e parabéns a todos os membros do Poder Legislativo. Vocês são os verdadeiros merecedores de todo o crédito que a Secretaria Municipal de Segurança Pública conseguiu alcançar durante este ano. Deus abençoe infinitamente, cada um de vocês.
