Secretário de Agricultura e Meio Ambiente se reúne com vereadores para explicar Projeto de Lei

Nascibem aposta que o Projeto possa ser uma solução para instituir reservas eternas em propriedades privadas
Mesa que dirigiu os trabalhos durante a reunião de explicação do Projeto (Foto: Ronaldo Maguetas)

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nascibem reuniu-se com os vereadores para explicar o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a categoria de manejo de unidade de conservação de proteção integral, denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.

De acordo com o Projeto, Monte Alto possui grandes belezas naturais, sendo que parte dessa riqueza se encontra em propriedades privadas. Porém, pouco se avançou nos últimos anos em direção ao potencial de conservação das belezas naturais.

O modelo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural pode ser uma boa solução para o quadro, pois são incentivos mínimos, deveres e direitos para que os proprietários decidam, voluntariamente, transformar parte de suas propriedades em reservas eternas.

Na ocasião, Fábio esteve acompanhado do Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Frascá Junior, e os vereadores presentes eram: José Claudio Inforçatti (Bicudo), Paulo Carello, Baltazar Garcia, Donizete Morelli, Murilo Jácomo, Tânia Barrilari, Fabrício Nogales e Mauro Cavaletti.

Segundo o Secretário, o Projeto 4/2021 inaugura uma agenda com o Poder Legislativo sobre assuntos ligados ao Meio Ambiente.

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