A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na última sexta-feira, suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento das contas de luz das famílias de baixa renda até o dia 30 de junho. A medida vale para os consumidores da tarifa social de energia elétrica e deverá atender 60 milhões de pessoas.
A Tarifa Social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.
Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários mínimos.
A medida abrange também os consumidores que não estão recebendo a fatura impressa ou que vivem em regiões onde não há lotéricas ou instituições financeiras em funcionamento, por conta de medidas restritivas de isolamento social.
Além da suspensão de cortes, a agência determinou que as verificações periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social não sejam feitas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses.
Também ficaram proibidos os cortes de energia em hospitais e centros médicos. A medida inclui institutos médico-legais, centros de hemodiálise e armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
