Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alto, o vereador Dr. Carlos Gerber apresentou dois Projetos de Lei que tratam da preservação do patrimônio público e da obrigatoriedade da limpeza de áreas públicas no município. As matérias foram lidas em plenário e encaminhadas às Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres antes de serem discutidas e votadas na Ordem do Dia.
O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a prevenção e punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público municipal. A proposta estabelece penalidades e aplicação de multas a qualquer pessoa que danifique bens públicos, entendidos como aqueles pertencentes aos entes federativos e destinados ao uso coletivo ou à prestação de serviços públicos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O texto também prevê penalidade agravada quando o ato de vandalismo ou depredação atingir monumentos ou bens tombados, em razão de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, situação em que a multa aplicada também será em dobro.
Já o segundo Projeto de Lei trata da obrigatoriedade de a Prefeitura de Monte Alto realizar a limpeza periódica de calçadas, guias, sarjetas e demais áreas públicas. A medida inclui praças, prédios públicos, vias públicas, bueiros, canaletas, áreas de preservação permanente e outros espaços de uso coletivo.
De acordo com a proposta, a limpeza deverá ocorrer com frequência mínima mensal, além de sempre que necessário, conforme o nível de degradação ou acúmulo de sujeira, entulhos, folhas secas e resíduos que possam comprometer a acessibilidade, a segurança e a saúde da população. O projeto ressalta ainda que os serviços deverão ser executados sem prejuízo à vegetação, ao meio ambiente e às áreas de preservação permanente.
O texto prevê, por fim, que a Prefeitura informe a população montealtense sobre os horários e locais da limpeza, por meio dos canais oficiais de comunicação do município.
