Diminuição do número de vereadores e de subsídios do Executivo e Legislativo estão no Projeto de Lei
O vereador Marcelo Augusto, durante coletiva com a imprensa local
Na tarde de quarta-feira, 12, o vereador Marcelo Augusto convocou uma coletiva de imprensa para apresentar dois projetos que protocolou junto ao Legislativo. Ambos têm como objetivo a diminuição de gastos públicos e só podem entrar em vigor a partir da próxima legislatura, entre 2017 a 2020.
O primeiro projeto de lei é sobre a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores em 30%, e secretários municipais, em 15%. “É notório que atravessamos um período de crise econômica. O Projeto busca acompanhar a realidade que tem castigado nosso povo, nossas empresas, nossa economia, refletindo na administração pública em reduções necessárias para que a máquina pública possa ter condições de responder aos anseios da população”, explicou Marcelo.
Segundo o artigo 49 da Lei Orgânica do município, esse projeto só pode ser votado no último ano da Legislatura e necessita da maioria simples, ou seja, 7 votos, para ser aprovado. “Ele será analisado pelos vereadores por cerca de seis meses, entrando em votação no mês de fevereiro de 2016. Para ser votado antes, é necessário que seja feita uma emenda à Lei Orgânica”, ressaltou Marcelo.
A segunda proposta do dia trata-se de um projeto de lei complementar, que altera a Lei Orgânica do município, com o intuito de diminuir o número de vereadores na Câmara Municipal de 13 para 9. “Por termos menos de 50 mil habitantes, treze é o número máximo de vagas para a cidade, porém, acho que nove é o número ideal para a realização dos trabalhos. Proporcionalmente, isso também diminuirá o número de assessores legislativos”, afirma. São necessários que 2/3 dos vereadores, ou seja, 9 edis, deem o seu sim para a aprovação.
“Os subsídios atuais representam uma contradição à realidade da classe trabalhadora do município”, finalizou Marcelo. Caso os projetos sejam aprovados, eles devem gerar, nas contas do vereador, uma economia de R$ 6 milhões para a próxima legislatura.
