Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alto, realizada na segunda-feira, 25, a vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho apresentou o Requerimento nº 36/2025, solicitando ao presidente do Legislativo, Prof. Me. Baltazar Garcia, a indicação de parlamentares para compor a Comissão de Assuntos Relevantes sobre a possível estadualização do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino.
A comissão terá a função de acompanhar, analisar e debater a intenção do Poder Executivo Municipal de transferir a responsabilidade do Ensino Fundamental II para a rede estadual. O objetivo é avaliar os possíveis impactos educacionais, administrativos e sociais, além de promover o diálogo com a comunidade escolar, profissionais da educação e autoridades competentes.
Em seu requerimento, Dra. Maria do Carmo destacou que a estadualização representa uma mudança significativa na rede municipal, com impactos diretos sobre profissionais da educação, alunos, famílias e a gestão educacional. “É fundamental que esta Câmara acompanhe de perto essa intenção, promovendo diálogo com a comunidade escolar, autoridades educacionais e demais envolvidos, garantindo transparência e participação democrática no processo”, afirmou.
O tema gerou amplo debate durante a sessão. Além do requerimento da vereadora, subscrito pelos vereadores Dr. Fábio Rovatti e Dr. Carlos Gerber, foi apresentado um Pedido de Informação ao Poder Executivo solicitando esclareci-mentos sobre os possíveis impactos dessa estadualização em Monte Alto. O vereador-primeiro-secretário, Prof. Me. Thiago Cetroni, também apresentou Pedido de Informação, solicitando com urgência documentos sobre a possível descon-tinuidade das matrículas para o 6º ano do Ensino Fundamental II na EMEB Dra. Rita Schlithler de Mattos, já para o ano de 2026.
