Lei obriga novas construções em condomínio a realizar medição individualizada do consumo de água 15 de julho de 2016
A obrigação alimentar atribuída aos pais em relação aos filhos menores e sua intransmissibilidade automática aos avós 24 de junho de 2016
Precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a contagem do prazo de 5 anos para permanência do nome dos órgãos de proteção ao crédito deve se iniciar no dia seguinte ao vencimento da dívida 3 de junho de 2016
Nova lei altera o Código de Trânsito e comina severas sanções administrativas para o condutor que se recusa a realizar o teste do bafômetro 13 de maio de 2016
Anatel proíbe temporariamente a redução de velocidade ou cobrança por excedente de franquia em planos de internet fixa banda larga e obriga operadoras a adotar um sistema de ferramentas visando implantar o modelo limitado de consumo 22 de abril de 2016
Breve panorama da evolução na tutela jurídica dos direitos fundamentais à integridade física e moral da mulher no direito brasileiro 11 de março de 2016
Projeto de Lei aprovado no Senado Federal prevê a possibilidade de ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias 19 de fevereiro de 2016