No dia 25 de março, as vereadoras Ana Lombardo, Dra. Maria do Carmo e Simone Defini estiveram na capital paulista para uma agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A comitiva também contou com a participação da prefeita Maria Helena e da deputada estadual Letícia Aguiar. O grupo foi recebido pelo presidente do DER, Sérgio Codelo, para discutir projetos considerados estratégicos para a mobilidade rural e intermunicipal da região.

Durante o encontro, foram apresentados dois pedidos principais. O primeiro trata da Vicinal Monte Alto–Taiúva, que prevê a pavimentação de aproximadamente 4 km de estrada, ligação importante entre os dois municípios e considerada essencial para melhorar o fluxo de veículos e o acesso da população.

O segundo ponto da pauta envolve a Estrada Vicinal MNA-020 (Ibitirama), que necessita de obras de recuperação funcional. O trecho liga a sede do município ao Povoado de Ibitirama e é apontado como fundamental para a circulação de moradores e o escoamento da produção local.

Segundo as parlamentares, os investimentos em infraestrutura viária vão além da melhoria da malha rodoviária. As intervenções são vistas como medidas que ampliam a segurança no tráfego, reduzem custos de manutenção de veículos e fortalecem a economia regional.

A expectativa é de que, com o avanço dos projetos junto ao DER, as demandas históricas das comunidades rurais sejam atendidas, promovendo maior integração entre os municípios e melhores condições de deslocamento para a população.

O parlamentar também destaca, no texto, que a repercussão do caso expôs a necessidade de fortalecimento de medidas institucionais e educativas voltadas à prevenção da violência contra cães e gatos.

Entre os principais objetivos estão a promoção da reflexão sobre direitos e desafios da população idosa, o incentivo ao envelhecimento ativo e saudável e o fortalecimento da participação social dessa parcela da população.

A programação poderá contar com palestras, fóruns, atividades culturais, esportivas, recreativas e ações de saúde, organizadas pelo Poder Público em parceria com instituições de ensino, entidades civis, organizações religiosas e a iniciativa privada. O Executivo também poderá firmar convênios e acordos de cooperação para viabilizar as ações.

Segundo o autor, o envelhecimento populacional exige planejamento e políticas públicas eficazes. Ele destaca que o aumento da expectativa de vida no Brasil impõe novos desafios nas áreas de saúde, assistência social, cultura e esporte. O crescimento contínuo da população idosa reforça a necessidade de ações que garantam um envelhecimento digno e previnam situações de exclusão.

O projeto também está alinhado à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A sessão contou com a presença do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Walter Ferreira, e da psicóloga Roseli Della Vechia, que acompanharam a votação no plenário.

O Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Dr. Fábio Rovatti, foi aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária e institui, no calendário oficial, a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com a Pessoa Idosa, pela Dignidade da Vida”. A iniciativa será realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de outubro, em referência ao Dia Internacional do Idoso.

O envio da declaração poderá ser feito pelo programa gerador disponibilizado pela Receita Federal para computadores, pela versão online ou pelo aplicativo para celulares. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, que começa em R$165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, calculada em 1% ao mês sobre o valor do tributo.

As restituições serão pagas em lotes ao longo do ano, com o primeiro previsto para o final de maio. A ordem de pagamento seguirá critérios de prioridade definidos pela Receita, como idosos, pessoas com deficiência e contribuin-tes que utilizarem a declaração pré-preen-chida e indicarem chave Pix para receber a restituição.

A Receita Federal orienta que os contribuintes organizem com antecedência documentos como comprovantes de rendimentos, informes bancários e recibos de despesas médicas e educacionais, para facilitar o preen-chimento da declaração e evitar incon-sistências nas informações enviadas.

geou Maria Lúcia Ribeiro Raymundo e Verônica Antônia Rodrigues Rocha.

A segurança e o serviço público foram destacados pelo vereador João Augusto Picolo ao homenagear as Soldados PM Rafaela Rossi dos Santos e Juliana Bueno de Toledo Yamashita. Já o Dr. João Carlos Gerber entregou as honrarias a Luciana de Mattos Piovezan e Rosângela Izilda Miranda Souza Lima, enquanto o vereador José Cláudio Inforçatti (Bicudo) celebrou a trajetória de Silvia de Paula Eduardo Vital e Carla Rabaza. O vice-presidente da Casa, Marcos Manzotti, subiu dirigiu suas homenagens a Thereza Ferri Ferreira e Giseli Cristina Luquez Barbosa, ao passo que a Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho homenageou Mônica Hernandes Duran e Maria Marcinia Cadamuro da Silva.

As homenagens prosseguiram com o vereador Murilo Jácomo: Verônica Marília Galvão Maria e Priscila Berenice Galvão Ribeiro foram as suas homenageadas; o vereador Reinaldo Madureira, homenageou Mirian Arca dos Reis e Gabriela Aparecida Pugliesi Madureira. Já a vereadora Simone Cristina Defini rendeu suas homenagens a Gimere Carolina Define e Camila Durigan; finalizando, foi a vez do vereador Thiago Aparecido Cetroni entregar suas homenagens a Eva de Oliveira dos Santos e Shelly Gonçalves Leite Cetroni. Como símbolo de gratidão, todas as mulheres homenageadas receberam um Certificado do Poder Legislativo, acompanhado de um vaso de flor e um mimo com adereços alusivos à data.

O encerramento da cerimônia foi conduzido por Carlos Alberto de Alencar, que revelou que a lei nasceu de um desejo de honrar as mulheres fundamentais em sua própria vida, estendendo esse reconhecimento a todas as montealtenses. Após a solenidade, a celebração continuou com sorteio de brindes, contando com a participação das vereadoras e servidoras da Casa, selando uma noite de união e valorização feminina.

A Câmara Municipal de Monte Alto aprovou por unanimidade, na 44ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do ve-reador Reinaldo Madureira, com subscrição dos vereadores José Claudio Inforçatti (Bi-cudo) e Donizete Morelli. A proposta inclui no calendário oficial do município o Campeo-nato de Motocross e Demais Modalidades do Motociclismo, a ser realizado anualmente no mês de maio.

As modalidades são reconhecidas como práticas esportivas, culturais e de entrete-nimento, com relevância social, realizadas em circuitos de terra ou áreas apropriadas, res-peitando normas técnicas e de segurança. O projeto busca fomentar o acesso da popu-lação ao esporte, incentivar a participação comunitária, valorizar o motociclismo e impul-sionar o turismo esportivo e o desenvolvi-mento econômico local.

Além disso, a iniciativa prevê ações educa-tivas voltadas à segurança no trânsito, ao uso responsável de veículos e à preservação ambiental. O campeonato poderá reunir pilotos locais e regionais, com organização do poder público municipal em parceria com entidades esportivas, clubes, federações e iniciativa privada.

Na justificativa, o autor destaca que o motocross promove integração entre pilotos, famílias e público, oferecendo uma opção saudável de lazer e fortalecendo o vínculo comunitário. Também ressalta o papel edu-cativo das modalidades, que contribuem paraa formação cidadã e para a conscien-tização sobre segurança e meio ambiente.

Fotos: Ronaldo Maguetas

A Câmara Municipal de Monte Alto homenageou o professor doutor Fábio Gabriel Nascibem durante a 44ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de março, por iniciativa do vereador Fábio Rovatti, com apoio dos demais parlamentares.

A primeira honraria, uma Moção de Agradecimento, reconhece os serviços prestados por Nascibem à gestão pública, com destaque para conquistas que projetaram o município nacional e internacionalmente. Entre elas, o título “Tree City of the World”, concedido pela Arbor Day Foundation em parceria com a FAO. Também foram citados o 2º lugar por faixa populacional no Programa Município VerdeAzul (PMVA), a certificação no programa e o desempenho no ranking “Município Agro”, além do prêmio no pilar Sustentabilidade do Prêmio Cidades Excelentes (Grupo Bandeirantes/Instituto Áquila).

Rovatti ainda destacou a atuação técnica de Nascibem na coordenação do Centro Municipal de Educação Ambiental e no projeto Escola da Natureza.

A segunda homenagem, uma Moção de Congratulação, foi concedida pela aprovação em primeiro lugar no concurso para docente do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, disputado por 29 doutores. Nascibem concluiu o doutorado em Química em 2024 e construiu trajetória acadêmica com passagens por instituições como ETEC, Unesp e Unicamp.

Durante a sessão, vereadores ressaltaram a importância de reconhecer talentos locais que elevam o nome da cidade. Presente, o homenageado agradeceu o reconhecimento e destacou já ter recebido seis moções da Casa, entre congratulações e agradecimentos.

Das mais de 103 mil seções eleitorais espalhadas pelo estado de São Paulo, 36 mil são acessíveis (35% do total), isto é, contam com rampas ou elevadores e percursos adaptados, entre outros recursos para atender eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Quem deseja transferir o título para votar em um desses locais precisa fazer a solicitação até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral ficará fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para a Justiça Eleitoral organizar o pleito de outubro. O 1º turno ocorre em 4 de outubro.

Para pedir a mudança para uma seção eleitoral acessível, basta acessar o Autoatendimento e seguir o passo a passo:

A opção para alterar a seção eleitoral via Autoatendimento está disponível para os eleitores que já possuem a biometria cadastrada. Quem ainda não fez a coleta biométrica deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral do estado. Antes de ir a uma das unidades, é necessário fazer agendamento préviono site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Além de ajustes físicos para receber pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, caso também de idosas e idosos, as seções eleitorais acessíveis dispõem de atendimento especializado, prestado por coordenadores de acessibilidade e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

SP reúne 30% do eleitorado com deficiência

Atualmente, o estado de São Paulo reúne aproximadamente 30% do total de eleitores com deficiência do país, com cerca de 480 mil pessoas de um universo nacional de 1,7 milhão, conforme a página Estatísticas Eleitorais. Desses eleitores, 148.419 declararam ter deficiência de locomoção, 47.672, deficiência visual e 29.640, auditiva. O restante relatou ter outros tipos de deficiência para exercer o voto.

Em outubro do ano passado, o TRE-SP promoveu a campanha “Seu Voto Importa e Sua Acessibilidade Também!”, veiculada em 13 mil ônibus da capital, 33 terminais e 71 postos do Bilhete Único para orientar as pessoas com deficiência a transferir o título para um local de votação acessível.

Levantamento realizado pelo Tribunal no 1º turno da eleição municipal de 2024 revelou que a organização e acessibilidade dos locais de votação foram bem avaliadas por 92% dos eleitores paulistas. A pesquisa ouviu 4.534 pessoas em 1.919 locais de votação do estado.

Notícias do TRE-SP.