Do contrato de corretagem
O contrato de corretagem, com previsão legal nos artigos 722 a 729 do Código Civil de 2002, é…
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprova nova súmula vinculante sobre Regime Prisional
Nesta última quarta-feira (29/06/2016), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nova Súmula…
Da ilegalidade da cobrança de valor adicional por escolas particulares de pessoas com deficiência adotada pelo STF
Na data de 09 de junho p.p. (quinta-feira), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação…
Da impossibilidade do reajuste excessivo nas mensalidades de planos de saúde em razão do fator etário – proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso
O aumento das faturas dos planos de saúde para os idosos, apesar de prática frequente das operadoras, não…
Da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Com o advento da Lei nº. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema…
Novas Regras sobre Pensão Alimentícia passam a valer a partir desta sexta-feira (18/03/2016)
As regras do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 março de 2015) começam a…
Antiterrorismo – Projeto de Lei nº 2,016/2015
Nesta última quarta-feira (24/02), o plenário da Câmara dos Deputados, rejeitando as alterações do Senado, aprovou o Projeto…
Do Estabelecimento Empresarial
A expressão estabelecimento empresarial, em uma primeira leitura, parece se referir ao lugar onde o empresário (antigo comerciante)…
Falando de Lei
Os cadastros de restrição de crédito e o Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do…
Falando de Lei
A Impenhorabilidade do Bem de Família O bem de família foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código…
Falando de Lei
As vantagens da constituição da empresa, denominada Holding Patrimonial Como se sabe, a propriedade de bens em nome…
Falando de Lei
Das novas regras para pagamento da Pensão por Morte, do Auxílio-doença, do Abono Salarial, do Seguro-desemprego e…