Falando de Lei
A isenção do IPI para aquisição de veículos automotores e do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de Moléstia…
Falando de Lei
O corte no fornecimento de energia elétrica por “fraude” no medidor de consumo e o direiro do consumidor Muitos…
Falando de Lei
Lei nº. 13.058/2014 – Nova Lei da Guarda Compartilhada obrigará pais a dividirem decisões No dia 22/12/2014, a presidente Dilma…
Falando de Lei
Nova Lei Antifumo reduz ainda mais espaço para fumantes Os fumantes vão ter menos espaço a partir…
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Empresa individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): funções e vantagens da nova Pessoa Jurídica instituída pela Lei nº 12.441/11…
Falando de Lei
Conhecida como a nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, a Lei n. 11.101/2005,…
Contrato de Leasing – Possibilidade de resilição de contrato mediante a devolução do bem e a restituição das quantias pagas pelo consumidor a título de Valor Residual Garantido.
O leasing é um contrato de mútuo, locação e promessa de compra e venda, por meio…
O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor e a possibilidade de aplicação no comércio eletrônico.
Poucos consumidores sabem, mas o Código de Defesa do Consumidor garantiu a todos aqueles que realizam…